Dispõe sobre a regulamentação de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos e nutricionistas por meio de tecnologia da informação e da comunicação em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 24/03/2020
- Última votação
- 01/12/2021
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde
Autoria (2)
Ementa
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1
Última votação
há 5 anos
01/12/2021
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.