PL 916/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece diretrizes para contratações públicas e capacitações relativas a treinamento em ressuscitação cardiopulmonar e uso de desfibrilador externo automático no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de melhor atender o público feminino.

Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
04/03/2026
Última votação
Tema
Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal