PL 917/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04/03/2026
Última votação
Tema
Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal