Programa Nacional de Saúde Mental para Mulheres em Violência Doméstica
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (PRONASM). O programa visa oferecer atendimento psicológico prioritário no SUS, prevenir agravamentos decorrentes de violência, reduzir reincidência e integrar serviços de saúde mental com a rede de proteção, sob articulação entre União, Estados, DF e Municípios.
- Institui o PRONASM, programa de atendimento psicológico prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no SUS
- Objetivos: garantir acesso prioritário a psicologia, prevenir piora clínica, reduzir reincidência de violência e integrar saúde mental com rede de proteção
- Competência compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para execução
- Utiliza infraestrutura existente do SUS, não criando novos cargos obrigatórios
- Permite implementação gradual e alega redução de custos futuros com hospitalizações e judicializações
- Não cria despesa obrigatória continuada automática, conforme fundamentação na Lei de Responsabilidade Fiscal
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
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