PL 921/2026 · Câmara dos Deputados

Institui medidas de combate e responsabilização por perdas evitáveis de Insumos Estratégicos de Saúde no âmbito federal.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
04/03/2026
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Tema
Administração Pública · Saúde

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal