Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 16/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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