Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 24/03/2020
- Última votação
- 30/08/2023
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
30/08/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.