Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 24/03/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.