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PL 9321/2017 · Câmara dos Deputados

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Ementa oficial:Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
12/12/2017
Última votação
22/09/2021
Tema
Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 14.248/2021

Em resumo

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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Senado Federal - Eduardo Braga · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 5 anos

22/09/2021

Resultados por votação

  • 22/09/2021Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 22/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 22/09/2021, 11:29·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal