Cotas femininas em cursos de STEM nas universidades federais
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação de cotas femininas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 12/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto cria cotas femininas em cursos de STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática) nas universidades federais, fixadas proporcionalmente à população feminina de cada estado. Também obriga as universidades públicas a oferecer mentoria, bolsas e campanhas contra assédio de gênero, e incentiva bolsas em universidades privadas por meio de programas como ProUni.
- Universidades federais devem reservar vagas em cursos STEM para mulheres em proporção igual à representação feminina do estado (segundo censo IBGE)
- Universidades públicas devem oferecer mentoria, bolsas para carência socioeconômica e campanhas contra assédio e discriminação de gênero
- Ministério da Educação deve incentivar bolsas de estudo para mulheres em STEM em instituições privadas via ProUni e outros programas
- Ministério da Educação em parceria com Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação deve promover campanhas nacionais para estimular participação feminina em STEM
- Lei entra em vigor na data de publicação, sem definição de prazo para implementação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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