2018 como Ano de Valorização dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
Ementa oficial:Institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. NOVA EMENTA: Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 14/12/2017
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.646/2018
Em resumo
O projeto institui 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em reconhecimento à ratificação do Brasil da Convenção Interamericana sobre Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. O Ministério dos Direitos Humanos fica encarregado de coordenar ações como palestras, divulgação da Convenção, campanhas publicitárias e articulação com órgãos públicos para promover os direitos dos idosos.
- Institui 2018 como Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
- Destina-se a marcar a ratificação brasileira da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos dos Idosos
- Ministério dos Direitos Humanos coordena programação: palestras, eventos, campanhas de divulgação da Convenção
- Promove articulação com Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para incentivar ações em favor da pessoa idosa
- Proposição não cria despesas novas — utiliza apenas realocação interna de recursos já existentes
- Coincide com 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 15 anos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
- CitaDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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