Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/12/2017
- Última votação
- 02/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
02/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.