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  3. PL 9436/2017

PL 9436/2017 · Câmara dos Deputados

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
19/12/2017
Última votação
01/12/2021
Tema
Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

2

Última votação

há 5 anos

01/12/2021

Resultados por votação

  • 01/12/2021Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.
  • 01/12/2021Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 39.8 a 31 · 21% sim
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 01/12/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 39.

8Sim · 21%
31Não · 79%
0Abstenção e outros · 0%
0Ausente · 0%

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Dados atualizados em 01/12/2021, 14:42·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal