Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 20/12/2017
- Última votação
- 01/04/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.098 de 2000.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
01/04/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.