PL 946/2025 · Câmara dos Deputados

Proíbe a utilização da substância polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos, e estabelece restrições de uso para outras indicações clínicas.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

12/03/2025

Última votação

—

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

Geraldo ResendeEm exercício

UNIÃO · MS · Câmara

Ementa

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