Ementa oficial:Cria o Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
Status
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentada em
29/10/2025
Última votação
07/10/2025
Tema
Saúde Pública
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 949/2024 ↗
Em resumo
A proposição cria um plano nacional de atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), coordenado pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios. O plano estabelece diretrizes de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação pulmonar, capacitação de profissionais e implementação de tecnologias digitais e telessaúde para ampliar o acesso ao cuidado.
Cria plano coordenado pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios para organizar atenção à DPOC
Estabelece diretrizes de prevenção (redução de tabagismo, poluição atmosférica), diagnóstico precoce e tratamento adequado
Reforça atenção primária como porta de entrada prioritária e exige capacitação multidisciplinar de profissionais de saúde
Implementa programas de reabilitação pulmonar e integra telessaúde, com consultas remotas e monitoramento de pacientes
Determina financiamento pactuado com a Comissão Intergestores Tripartite e obriga revisão do plano a cada 2 anos
Exige desenvolvimento de sistemas de informação para monitorar prevalência da DPOC e avaliar impacto das políticas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Telessaúde e saúde digitalReabilitação pulmonarAtenção primária à saúdePrevenção do tabagismoGestão da qualidade na saúdeProteção de dados em saúde digital
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Cria o Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.