PL 9542/2018 · Câmara dos Deputados

Aumenta a pena dos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (xenofobia), e de injúria racial.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

07/02/2018

Última votação

05/12/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Ementa

Altera a Lei nº 7.716, de 1989 e o Decreto-Lei nº 2848, de 1940.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
• 05/12/2024Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.