Altera a lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 07/03/2023
- Última votação
- 08/11/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
08/11/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.