Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir ao prestador de serviço ou profissional de saúde a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 23/06/2025
- Última votação
- 09/04/2025
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 956/2022 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir ao prestador de serviço ou profissional de saúde a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 956/2022 ↗
Resultado da votação — 09/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 956/2022 ↗
Resultado da votação — 13/09/2023 · Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.