PL 961/2019 · Câmara dos Deputados

Nutricionista obrigatório na Saúde da Família

Ementa oficial:Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 20/02/2019
Última votação: —
Tema: Saúde

Em resumo

A proposição obriga as equipes da Estratégia Saúde da Família a ter um nutricionista em seu quadro. O objetivo é fortalecer a prevenção de doenças relacionadas à alimentação, como obesidade, diabetes e hipertensão. A União deve criar programas de incentivo para viabilizar essas contratações.

Toda equipe da Estratégia Saúde da Família deve ter obrigatoriamente um nutricionista contratado
A União deve criar programas de incentivo financeiro para as contratações
Foco em prevenção de doenças como obesidade, diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares
Lei entra em vigor na data de sua publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

atenção primária à saúdeprevenção de doenças crônicaspolíticas de alimentação e nutriçãocomposição de equipes de saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaConstituição Federal, art. 196
CitaConstituição Federal, art. 198

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Célio Studart

PSD · CE · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

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