PL 9657/2018 · Câmara dos Deputados

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Ementa oficial:Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

28/02/2018

Última votação

01/07/2026

Tema

Direito e Defesa do Consumidor · Saúde

Em resumo

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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria (2)

Carmen ZanottoInativo

CIDADANIA · SC · Câmara

Laura CarneiroEm exercício

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2026Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.21 a 25 · 46% sim
• 23/04/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 23/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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