PL 969/2026 · Câmara dos Deputados

Fortalecimento do rastreamento e prevenção do câncer de colo do útero

Ementa oficial:ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

05/03/2026

Última votação

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Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto fortalece as ações de prevenção e rastreamento do câncer de colo do útero no SUS ao introduzir o teste molecular de HPV como método principal de detecção, ampliar a vacinação contra HPV (tornando-a obrigatória) e desenvolver estratégias de busca ativa em comunidades vulneráveis. Afeta especialmente mulheres e adolescentes, com foco em regiões Norte e Nordeste onde a incidência é maior.

• Introduz teste molecular de HPV como método principal de rastreamento, progressivamente
• Torna a vacina contra HPV obrigatória e a integra ao calendário nacional de vacinação
• Mantém exame citopatológico (Papanicolaú) como método complementar
• Obriga busca ativa de mulheres e adolescentes em áreas com barreiras sociais, geográficas e culturais
• Prioriza unidades móveis em zonas rurais, ribeirinhas, indígenas e de difícil acesso
• Governo regulamentará em 180 dias a implementação progressiva com cronograma definido

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 11.664, de 29 de abril de 2008

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Fausto Jr.

UNIÃO · AM · Câmara

Ementa

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