Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/03/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Economia · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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