PL 981/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

26/03/2024

Última votação

11/11/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 981/2024 ↗

Autoria

Amália BarrosInativo

PL · MT · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/11/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
• 11/11/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 981, de 2024, da Comissão de Saúde.
• 12/11/2024Aprovado o Parecer.
• 26/09/2024Realizar o encaminhamento do PL-981/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 18/06/2024Aprovado o Parecer.
• 15/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-981/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 15/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-981/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 11/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/11/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 981, de 2024, da Comissão de Saúde.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-981/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-981/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-981/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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