Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID19).
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 25/03/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Autoria
Ementa
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