Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 20/04/2022
- Última votação
- 08/10/2025
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 10 meses
08/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.