PL 990/2024 · Câmara dos Deputados

Altera o artigo 112 da Lei n º 7.210, de 11 de julho de 1984 — Lei de Execução Penal.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

26/03/2024

Última votação

09/12/2024

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal

Autoria

Delegado Ramagem

PL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2548/2024, por ter sido aprovado o REQ 4827/2024 que está apensado ao primeiro.
• 09/12/2024Aprovado o requerimento nº 4827/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2548/2024.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2548/2024, por ter sido aprovado o REQ 4827/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 4827/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2548/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.