PL 990/2026 · Senado Federal

Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.

Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
06/03/2026
Última votação

Ementa

Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal