PL 991/2024 · Câmara dos Deputados

Modifica o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre as regras concernentes à audiência de custódia e à liberdade provisória.

Status

Arquivada

Apresentada em

26/03/2024

Última votação

04/11/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal

Autoria

Delegado Ramagem

PL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/11/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 714/2023, por ter sido aprovado o REQ 302/2024 que está apensado ao primeiro.
• 04/11/2024Aprovado o requerimento nº 302/2024,do Sr. Coronel Ulysses, que solicita urgência (art. 155) para o PL 714/2023.

Resultado da votação — 04/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 714/2023, por ter sido aprovado o REQ 302/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 714/2023, por ter sido aprovado o REQ 302/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 714/2023, por ter sido aprovado o REQ 302/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 302/2024,do Sr. Coronel Ulysses, que solicita urgência (art. 155) para o PL 714/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 302/2024,do Sr. Coronel Ulysses, que solicita urgência (art. 155) para o PL 714/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 302/2024,do Sr. Coronel Ulysses, que solicita urgência (art. 155) para o PL 714/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.