PL 9911/2018 · Câmara dos Deputados

Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados.

Status

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentada em

28/03/2018

Última votação

26/02/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria (3)

Célio Studart

PSD · CE · Câmara

Ricardo Izar

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Weliton Prado

PSD · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/02/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4444/2023, por ter sido aprovado o REQ 5098/2025 que está apensado ao primeiro.
• 26/02/2026Aprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.
• 30/08/2023Aprovado o Parecer.
• 17/05/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos sim, 11 votos não, 0 abstenção, total de votantes: 17.

Resultado da votação — 26/02/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4444/2023, por ter sido aprovado o REQ 5098/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/02/2026 · Aprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/05/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos sim, 11 votos não, 0 abstenção, total de votantes: 17.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.