Dispõe sobre a criação de um programa de desfavelização integrado com ações de saúde pública, incluindo saneamento básico, campanhas de vacinação e educação em saúde nas áreas beneficiadas, com o objetivo de promover qualidade de vida e inclusão social.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Saúde
Autoria
Ementa
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