Programa de Desfavelização com Ações de Saúde Pública
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação de um programa de desfavelização integrado com ações de saúde pública, incluindo saneamento básico, campanhas de vacinação e educação em saúde nas áreas beneficiadas, com o objetivo de promover qualidade de vida e inclusão social.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Saúde
Em resumo
O projeto institui o Programa Nacional de Desfavelização e Inclusão Social, que integra urbanização de áreas vulneráveis com ações de saúde pública, incluindo saneamento básico, campanhas de vacinação e educação em saúde. Afeta populations em favelas e beneficiários de políticas de urbanização, e depende de parceria entre União, estados e municípios.
- Cria programa federal que integra urbanização (pavimentação, iluminação, regularização fundiária) com saneamento básico (água potável, esgoto) em áreas de favela
- Inclui campanhas de vacinação, programas de educação em saúde e ações preventivas priorizando zoonoses e doenças transmissíveis
- Financia com dotação orçamentária federal, convênios com estados/municípios e parcerias público-privadas
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Ministério da Saúde responsáveis pela regulamentação, implementação e fiscalização
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
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