Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/04/2018
- Última votação
- 15/10/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
15/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.