Institui a obrigatoriedade de realização de campanhas educativas nas escolas públicas e privadas sobre os riscos do uso de dispositivos eletrônicos fumígenos (DEFs) e outros produtos similares à saúde, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios associados a esses aparelhos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 14/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Autoria
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