Educação Digital e Combate ao Ódio contra Mulheres Online
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção da Misoginia e do Discurso de Ódio contra Mulheres no ambiente virtual.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 06/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção da Misoginia e do Discurso de Ódio contra Mulheres no ambiente virtual. A lei estabelece diretrizes educativas e preventivas, autoriza campanhas de conscientização e parcerias públicas e privadas para fortalecer o uso responsável da internet, especialmente junto a crianças e adolescentes.
- Estabelece política nacional de educação digital focada em respeito, cidadania ética e prevenção de violência digital de gênero
- Autoriza campanhas nacionais de conscientização sobre misoginia, assédio e discurso de ódio nas redes digitais
- Prevê inclusão de conteúdos sobre cidadania digital e prevenção de violência de gênero em programas educacionais
- Permite parcerias entre governo, instituições de ensino, ONGs e empresas de tecnologia para implementação
- Campanhas podem ser realizadas em mídia tradicional, ambientes digitais e escolas, com linguagem acessível por faixa etária
- Lei entra em vigor na data de sua publicação, sem criação de órgão ou despesa explícita
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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