Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/04/2018
- Última votação
- 23/09/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 10 meses
23/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/07/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos -PR), com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.