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PLN 1/2020 · Senado Federal

Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
03/02/2020
Última votação
—

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 14.001/2020
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 1/2020 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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