Crédito suplementar de R$ 995 milhões para Educação, Saúde, Integração e Assistência Social
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
25/06/2018
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.698/2018
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 13/2018 ↗
Em resumo
A proposição abre crédito orçamentário suplementar de R$ 995,3 milhões para reforço de gastos nos Ministérios da Educação (transporte escolar), Saúde (manutenção do SUS), Integração Nacional (infraestrutura hídrica e desenvolvimento regional) e Desenvolvimento Social (proteção social). O crédito será financiado por cancelamento de dotações de outros órgãos.
Abre R$ 995.251.820,00 suplementar ao orçamento de 2018 para quatro ministérios prioritários
Educação: R$ 70 milhões para aquisição de ônibus no Programa Caminho da Escola
Saúde: R$ 730 milhões para manutenção de unidades do SUS
Integração Nacional: R$ 95,3 milhões para infraestrutura hídrica, desenvolvimento territorial e irrigação
Desenvolvimento Social: R$ 100 milhões para estruturação da rede de proteção social básica
Financiamento via cancelamento/anulação de dotações de outros órgãos (reforma agrária, agricultura, defesa, transporte, turismo, cidades) — sem aumento de despesa total
Temas identificados pela OlhoNaLei
orçamento discricionárioremanejamento orçamentáriomobilidade escolarmanutenção do SUSinfraestrutura hídricaassistência social de base municipal
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.