Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 29/08/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.346/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 15/2025 ↗
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026
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