Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 2.284.945,00.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 21/2026 ↗
Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 2.284.945,00.
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