Crédito especial de R$ 2,4 milhões para Infraero e Emgepron em 2018
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 2.392.389,00, para os fins que especifica.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
23/08/2018
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.757/2018
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 24/2018 ↗
Em resumo
Abre crédito especial de R$ 2.392.389 ao Orçamento de Investimento 2018 para a Infraero (R$ 2.372.389) e Emgepron (R$ 20.000), destinado respectivamente à conclusão de obras no Aeroporto de Curitiba e à modernização de câmara hiperbárica em base naval. O crédito para Infraero vem de repasse do Tesouro e o da Emgepron de anulação de dotação orçamentária anterior.
Abre crédito especial de R$ 2.392.389 ao Orçamento de Investimento 2018, dividido entre Infraero (R$ 2.372.389) e Emgepron (R$ 20.000)
Infraero: finalizar adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba (Afonso Pena) no Paraná
Emgepron: modernizar câmara hiperbárica da Base Almirante Castro e Silva no Rio de Janeiro
Infraero financia com repasse do Tesouro Nacional; Emgepron com anulação parcial de dotação orçamentária da própria empresa
Não impacta a meta de resultado primário de 2018, pois Infraero usa saldos de exercícios anteriores e Emgepron faz remanejamento interno
Entrada em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
infraestrutura aeroportuáriadefesa navalinvestimento em base militarexecução orçamentária de empresas estatais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.