Crédito suplementar de R$ 234 milhões para órgãos federais
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 234.174.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
REMETIDA À SANÇÃO
Apresentada em
12/08/2020
Última votação
—
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.102/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 24/2020 ↗
Em resumo
Lei orçamentária que abre crédito suplementar de R$ 234,17 milhões em favor de diversos órgãos da Administração Pública Federal. O dinheiro é redistribuído entre ministérios (Educação, Defesa, Infraestrutura, Economia, Cidadania etc.) pela anulação de dotações não utilizadas em outras áreas e ações.
Abre crédito suplementar de R$ 234.174.347,00 nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União
Recursos para reforço de dotações em diversos órgãos (Ministérios da Educação, Defesa, Infraestrutura, Cidadania, Economia, Justiça, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Controladoria-Geral da União)
Financiamento por anulação de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II (sem criação de nova despesa líquida)
Principais beneficiários: Ministério da Defesa (R$ 70,7 mi), Ministério da Educação (R$ 40,1 mi), Ministério da Economia (R$ 89,7 mi), Ministério da Infraestrutura (R$ 4,0 mi)
Vigência: data da publicação
Maior parte dos recursos destinada a programas de defesa, educação profissional e tecnológica, e estruturação de governo digital
Temas identificados pela OlhoNaLei
remanejamento orçamentáriogoverno digitaleducação profissional e tecnológicadefesa nacionalauxílio-moradia de agentes públicossegurança alimentar
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 234.174.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.