Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 31/08/2020
- Última votação
- 25/03/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.144/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 28/2020 ↗
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Câmara dos DeputadosPLN 28/2020 ↗
Resultado da votação — 25/03/2021 · APROVADO o Relatório Geral apresentado à LOA 2021 e a Complementação de Voto, ressalvados os destaques, com votos contrários do PSOL, PT, PSD e Minoria no Senado Federal.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.