Crédito suplementar de R$ 50 milhões para Infraero em 2018
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/10/2018
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.746/2018
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 33/2018 ↗
Em resumo
Trata-se de uma proposição para abrir crédito suplementar (adicional) ao orçamento de 2018, destinando R$ 50 milhões à Infraero para investimentos em infraestrutura aeroportuária, manutenção e tecnologia da informação. Os recursos virão de geração própria da empresa (receitas operacionais).
Abre R$ 50 milhões em crédito suplementar ao Orçamento de Investimento 2018
Destina recursos à Infraero para obras, serviços de engenharia e equipamentos
R$ 32 milhões para manutenção da infraestrutura aeroportuária; R$ 16 milhões para tecnologia da informação; R$ 2 milhões para administração geral
Recursos decorrem de geração própria da Infraero (receitas operacionais da empresa)
Propósito: assegurar desempenho operacional e consecução de empreendimentos prioritários do Plano Estratégico 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
infraestrutura de transportesinvestimento em empresas públicas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.