Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 240.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 24/04/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 4/2026 ↗
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 240.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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