Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 33.629.314,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Status
- Aguardando Providências Internas
- Apresentada em
- 27/04/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 5/2026 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 33.629.314,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.