Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.
- Status
- Enviada ao Congresso Nacional
- Apresentada em
- 27/04/2026
- Última votação
- —
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.
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