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PLN 9/2015 · Câmara dos Deputados

Crédito suplementar de R$ 6 milhões para diversos ministérios

Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.050.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
01/10/2015
Última votação
—

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 13.207/2015
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 9/2015 ↗

Em resumo

O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar (adicional) de R$ 6.050.000,00 para os orçamentos fiscal e de seguridade social, reforçando dotações de diversos ministérios. O dinheiro vem de cancelamento de outras despesas dos mesmos órgãos, mantendo o orçamento geral equilibrado.

  • Adiciona R$ 1,85 milhão para compra de máquinas agrícolas no Rio Grande do Sul (Agricultura)
  • Adiciona R$ 3,6 milhões para estruturação de unidades de saúde em Camaragibe-PE, Distrito Federal e Leopoldina-MG (Saúde)
  • Adiciona R$ 300 mil para pesquisa e conservação de biodiversidade (Meio Ambiente)
  • Adiciona R$ 300 mil para desenvolvimento urbano em Macedônia-SP (Cidades)
  • Cancela despesas em defesa agropecuária, programas de saúde e conservação para cobrir os novos gastos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.050.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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