Dispõe sobre normas gerais a serem utilizadas por ocasião da instituição do Estado de calamidade pública relacionadas à saúde pública em âmbito nacional, e dá outras providências.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 17/04/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101 de 2000.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.