PLP 112/2021 · Câmara dos Deputados

Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

03/08/2021

Última votação

16/09/2021

Tema

Direito e Justiça · Política, Partidos e Eleições

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLP 112/2021 ↗

Autoria (8)

Dulce MirandaInativo

MDB · TO · Câmara

Giovani CheriniEm exercício

PL · RS · Câmara

Jhonatan de JesusInativo

REPUBLICANOS · RR · Câmara

Lafayette de AndradaEm exercício

PL · MG · Câmara

Orlando SilvaEm exercício

PCdoB · SP · Câmara

Otto Alencar FilhoInativo

PSD · BA · Câmara

Paulo TeixeiraEm exercício

PT · SP · Câmara

Soraya SantosEm exercício

PL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/09/2021Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).
• 16/09/2021Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434.428 a 3 · 98% sim
• 16/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414.26 a 386 · 6% sim
• 16/09/2021Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450.355 a 92 · 79% sim
• 15/09/2021Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444.167 a 276 · 38% sim
• 15/09/2021Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476.309 a 166 · 65% sim
• 15/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443.159 a 283 · 36% sim
• 15/09/2021Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307.297 a 8 · 96% sim
• 15/09/2021Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444.331 a 111 · 74% sim
• 15/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435.52 a 381 · 12% sim
• 15/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444.222 a 221 · 50% sim
• 15/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451.194 a 254 · 43% sim
• 15/09/2021Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443.401 a 40 · 90% sim
• 15/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424.42 a 381 · 10% sim
• 15/09/2021Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487.273 a 211 · 56% sim
• 15/09/2021Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449.129 a 320 · 29% sim
• 09/09/2021Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426.14 a 411 · 3% sim
• 09/09/2021Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461.52 a 405 · 11% sim
• 09/09/2021Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438.257 a 179 · 59% sim
• 09/09/2021Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427.254 a 170 · 59% sim
• 09/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425.183 a 240 · 43% sim
• 09/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427.171 a 253 · 40% sim
• 09/09/2021Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441.401 a 38 · 91% sim
• 09/09/2021Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431.287 a 141 · 66% sim
• 09/09/2021Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445.138 a 304 · 31% sim
• 09/09/2021Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460.378 a 80 · 82% sim
• 09/09/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431.65 a 365 · 15% sim
• 02/09/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414.119 a 294 · 29% sim
• 02/09/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442.118 a 324 · 27% sim
• 31/08/2021Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1670/2021.
• 31/08/2021Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 31/08/2021Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CTASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 31/08/2021Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 31/08/2021Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CCTCI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 31/08/2021Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 31/08/2021Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 31/08/2021Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 31/08/2021Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 16/09/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/09/2021 · Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/09/2021 · Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2021 · Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2021 · Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2021 · Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2021 · Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2021 · Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2021 · Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2021 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442.

Votos individuais

Resultado da votação — 31/08/2021 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1670/2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CTASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CCTCI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PLP-112/2021 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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