PLP 117/2024 — Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.
PLP 117/2024 · Senado Federal
Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.
Status
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentada em
19/06/2024
Última votação
—
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.